..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	391620/01
Assunto	ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em	26/09/2001 10:07
Autuado em	26/09/2001 10:07


Protocolo Integrado do Estado	47234409

Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 1480/2012 da Segunda Câmara, de 14/06/2012

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
06/06/2012	Acórdão 1480/ 2012	Conceder o Registro	JAIME TADEU LECHINSKI
06/06/2012	Acórdão 1480/ 2012	Conceder o Registro	JAIME TADEU LECHINSKI
07/10/2009	/	Retirado de Pauta	JAIME TADEU LECHINSKI
30/09/2009	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI
23/09/2009	/	Adiado	JAIME TADEU LECHINSKI
12/08/2003	Resolução 4460/ 2003	Diligência Conforme PE	QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
07/08/2003	/	Adiado	QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
05/08/2003	/	Adiado	QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
31/07/2003	/	Adiado	QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
29/07/2003	/	Adiado	QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
24/07/2003	/	Adiado	QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes

Tipo	Nome
Interessado	FRANCISCO DE JESUS LOBO
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Tipo

Nome

Interessado

FRANCISCO DE JESUS LOBO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Juntadas

Data	Descrição
17/04/2012 11:26	Termo de Devolução dos Autos Físicos
06/03/2012 09:23	da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
08/01/2010 10:21	do aviso de recebimento do ofício nº 4545/2009-ODL-DIJUR
21/06/2007 11:46	do Protocolo nº 164854/07, referente pedido de prazo no 391620/01

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DIJUR		09/12/2009	Ofício de Diligência 4545/ 2009	08/01/2010
DIJUR		09/02/2007	Ofício de Diligência 700/ 2007

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
25/02/2013	585	Despacho Processual Diverso nº 374/2013
14/06/2012	422	Acórdão nº 1480/2012
01/06/2012	415	Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2012 de 06/06/2012
25/05/2007	100	Despacho Processual Diverso nº 1649/2007
12/09/2003	6561	Resolução nº 4460/2003

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
21/02/2013 16:03	DP
20/02/2013 08:33	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 374/2013 -
15/02/2013 15:47	DP
04/07/2012 12:01	DIJUR
11/06/2012 10:02	S2C	Acórdão nº 1480/2012 -
11/06/2012 10:02	S2C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 880/2012 -
11/06/2012 10:02	S2C	Certidão de Publicação DETC nº 859/2012 -
21/05/2012 11:38	GAJTL
16/08/2011 18:17	SMPjTC	Certidão Diversa nº 2089/2011 -
16/08/2011 18:17	SMPjTC	Certidão Diversa nº 794/2012 -
16/08/2011 18:17	SMPjTC	Despacho nº 427/2011 - À secretaria para certificar os afastamentos legais.
16/08/2011 18:17	SMPjTC	Parecer nº 1202/2012 - negativa do registro Ato emitido em desconformidade com preceitos constitucionais. Interpretação fixada pelo Supremo Tribunal Federal (RE nº 167416 / PR) Descumprimento das Resoluções desta Corte de Contas. Pela Negativa de registro, por violação ao art. 37, XIV, da CF/88,
28/04/2011 11:51	DIJUR	Parecer nº 3942/2011 - APOSENTADORIA POLICIAL CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3º, DA E.C. Nº 20/98. EM VIGOR A LEI COMPLEMENTAR 51/85, ENTÃO VIGENTE. PROVENTOS CORRIGIDOS.
09/09/2010 17:18	SITIO
09/02/2010 16:53	DIJUR
17/12/2009 09:08	DP	Processo em remessa externa
15/12/2009 11:34	DP
03/12/2009 16:31	DIJUR	Ofício de Diligência nº 4545/2009 -
03/11/2009 09:55	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 431/2009 -
03/11/2009 09:55	GAJTL	Proposta de Voto nº 238/2009 -
19/10/2009 16:14	SMPjTC	Parecer nº 13971/2009 - negativa do registro Pela negativa de registro. Possibilidade de opção por proventos proporcionais (34/35 avos), com base no art. 3º da EC nº 20/98, desde que excluídos dos proventos as gratificações TIDE e Risco de Vida, por violação ao art. 37, XIV, CF/88, e 27, XIV, CE
09/10/2009 16:16	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 337/2009 -
07/10/2009 16:05	S2C
24/09/2009 11:36	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 303/2009 -
23/09/2009 16:02	S2C
19/05/2009 09:35	GAJTL	Proposta de Voto nº 136/2009 -
28/03/2008 08:31	SAUDI	Proposta de Voto nº 316/2009 -
10/07/2007 09:00	SMPjTC	Parecer nº 10367/2007 - Policial Civil. Pela NEGATIVA DE REGISTRO. Não cumprimento do requisito da idade mínima. Ato emitido em desconformidade com a norma contida no art. 40, inciso III, alínea "a" da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
15/06/2007 12:58	DIJUR	Parecer nº 10398/2007 - APOSENTADORIA A PEDIDO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PELO REGISTRO.
22/02/2007 09:06	DP	Processo em remessa externa
13/02/2007 14:41	DP
05/02/2007 15:27	DIJUR
21/12/2006 15:20	SAUDI
24/11/2006 14:44	DIJUR	Parecer nº 17878/2006 - Incidente de uniformização. Exigência de instrução complementar. Diligência à origem.
20/11/2006 16:51	SMPjTC
01/09/2006 09:49	SAUDI
15/08/2006 15:41	GCAML
10/08/2006 15:12	DP
06/01/2004 13:40	SMPjTC	Parecer nº 331/2005 - negativa do registro
27/10/2003 08:19	DIJUR	Parecer nº 35/2004 - APOSENTADORIA ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. LC Nº 51/85 RECEPÇÃO PELA CF. ANTECEDENTES JUDICIAIS. PELA LEGALIDADE E REGISTRO.
22/08/2003 17:38	DP	Processo em remessa externa
12/08/2003 12:59	DG
25/07/2003 09:40	CMNS
11/06/2003 10:06	DG	Resolução nº 4460/2003 -
11/10/2001 09:19	SMPjTC	Parecer nº 5341/2002 - diligência
26/09/2001 10:06	DIJUR	Parecer nº 8770/2001 - APOSENTADORIA A PEDIDO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PELO REGISTRO.

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